| Notas: | Acesso das pequenas e médias empresas às linhas de crédito especiais, criadas pelo Decreto-Lei nº 38-B/2001, de 8 de Fevereiro (condições climatéricas excepcionais, ocorridas no mês de Dezembro de 2000, e Janeiro de 2001)
Decreto-Lei nº 38-B/2001, de 8 de Fevereiro |
