| 1. | RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 192/2003 |  | |
| 2. | Conceito Europeu de Acessibilidade : Manual deassistência técnica / Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com DeficiênciaData Publicação: 2003 Coautor: Chaves, Stella Pamplona Col.autor: Portugal. Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência COTA(S): 12619.01; 12619.01.a; 12619.01.b |  | |
| 3. | RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 110/2003 | | |