| Notas: | Constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S.A., e aprova os respectivos estatutos
Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2000, de 28 de Agosto |
