Convention pour l'unification de certaines règles relatives au transport aérien international, signée à Varsovie, le 12 octobre 1929 : Varsóvia, 12 de Outubro de 1929 [policopiado]
COTA(S): 4562.1
Protocolos nºs 1, 2, 3 e 4 de Montreal, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, bem como o Protocolo da Guatemala de 1971
COTA(S): 4562.2