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PORTARIA Nº 1104/2001

NOTAS: Actualiza, relativamente ao ano de 2000, a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução (Capítulo VIII Turismo SECÇÃO I Empreendimentos turísticos)

TÍTULOS REL.: Portaria nº 1101/2000, de 20 de Novembro

ASSUNTOS: ProjectosUrbanismoObras públicasPrograma PolisProtecção do património culturalUrbanização

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