Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECRETO-LEI Nº 54-A/2000

Notas:

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) nº 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho
Regulamento (CE) nº 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho

Assunto(s):

Quadro Comunitário de Apoio (QCA)GestãoOrgânica

Legislação