DECRETO-LEI Nº 54-A/2000

NOTAS: Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) nº 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho

TÍTULOS REL.: Regulamento (CE) nº 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho

ASSUNTOS: Quadro comunitário de apoio; Gestão; Orgânica