Detalhe do registo
![]() | RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 127/2004 NOTAS: Ratifica a prorrogação, por um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto, ratificadas pela Resoluçãodo Conselho de Ministros nº 125/2002, de 15 de Outubro ASSUNTOS: Plano director municipal; Porto Adicionar à Bibliografia |