RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 45/1988
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 00045/88
Textos e intervenções / coord. José Correia da Cunha; Campanha Europeia Para o Mundo Rural
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 33/1988
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 00033/88
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 00046/88
Servidões e restrições de utilidade pública / Isabel Celestino da Costa