Detalhe do registo
![]() | PORTARIA Nº 00391/88 NOTAS: Transfere competência prevista nas alíneas c), d) e e) do nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 328/86, de 30 de Setembro, para a Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) ASSUNTOS: Região de Turismo do Alto Minho; Transferência de competência Adicionar à Bibliografia |