PORTARIA Nº 00391/88

NOTAS: Transfere competência prevista nas alíneas c), d) e e) do nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 328/86, de 30 de Setembro, para a Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)

ASSUNTOS: Região de Turismo do Alto Minho; Transferência de competência