Turismo. APAVT quer nova orgânica de Governo : Agências de viagens defendem que a Economia deve tutelar transporte aéreo
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 20/2002
DECRETO-LEI Nº 120/2002
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 13-D/2001
DECRETO-LEI Nº 122/2001
DECRETO-LEI Nº 154/2001
DECRETO-LEI Nº 224/2001
DECRETO-LEI Nº 244/2001
DECRETO-LEI Nº 247/2001
DECRETO-LEI Nº 277/2001