Viabilidade dos Investimentos Turísticos em Portugal / Comissariado do Turismo. Gabinete de Estudos e Planeamento
DECRETO-LEI Nº 1/2004
DECRETO-LEI Nº 15/2004
DECRETO-LEI Nº 17/2005
DECRETO-LEI Nº 215-A/2004
DECRETO-LEI Nº 26/2005
DECRETO-LEI Nº 267-A/2000
DECRETO-LEI Nº 34/2004
DECRETO-LEI Nº 45/2004
DECRETO-LEI Nº 46/2004