RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 55/2002
DECRETO REGULAMENTAR Nº 5/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 4/2002
DECRETO REGULAMENTAR Nº 6/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 70/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 90/2002
PROT Algarve : um território com futuro : caracterização e diagnóstico : relatório preliminar de caracterização e diagnóstico / Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve
COTA(S): 11458-II
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 104/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 94/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 11/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 62/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 102/2002