Legislação da função pública / intr. João Caupers; [compil.] António Duarte de Almeida
COTA(S): 5668
Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Direcção-Geral da Administração Pública
COTA(S): 5292; 5292-A; 5292-A-a
Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / António da Silva Teles
COTA(S): 3942
Função pública : regime jurídico actualizado e anotado / Manuel Tavares, coord.
COTA(S): 7680
Função Pública : legislação-regime geral / Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
COTA(S): 7680; 7680-a
Estatuto dos funcionários civis / Marcello Caetano
COTA(S): 8441
Funcionários civis
COTA(S): 7022
Carta deontológica do serviço público / Secretariado para a Modernização Administrativa
COTA(S): 10212
ACÓRDÃO Nº 360/2003
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 31-H/2002
DECRETO-LEI Nº 141/2001
DECRETO-LEI Nº 142/2001