Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 110/2003

Notas:

Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos, com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

Assunto(s):

NormasConstruçãoUrbanizaçãoDeficientesEdifícios públicosHotéisAcessibilidadeBarreiras arquitectónicas

Legislação