| Notas: | Por despacho do Ministro do Turismo, de 14-12-2004, foi revogada, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro, a declaração de utilidade turística atribuída, a título prévio, a um hotel (Olissipo), que José Luis Seoane Vidal pretende levar a efeito na Rua da Costa do castelo, 112-126, em Lisboa. A referida utilidade turística foi atribuída, a título prévio, por despacho de Secretário de Estado do Turismo, de 23 de Maio de 2000, publicado no D.R., 3ª série, nº 147, de 28 de Junho de 2000 |
