Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 15-I/2002

Notas:

De ter sido rectificado o Decreto nº 5/2002, do Ministério da Cultura, que procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público, publicado no Diário da república, I Série, nº 42, de 19 de fevereiro de 2002

Assunto(s):

Imóveis de interesse públicoMonumentos

Legislação