Turismo de Portugal

Título/Resp.:

AVISO Nº 113/2001

Notas:

Torna público terem, em 11 de Dezembro de 1998 e em 27 de Março de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos juridicos de ambos os países para a aprovação do Acorde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998

Assunto(s):

Acordos internacionaisUruguaiPortugal

Legislação