Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECRETO-LEI Nº 108/2002

Notas:

Altera o Decreto-Lei nº 204/2000 de 1 de Setembro, que regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística

Assunto(s):

Animação turísticaDesenvolvimento turísticoInteresse turístico

Legislação