Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 97/2003

Notas:

Aprovada em 14 de Maio de 2003
Define as orientações da política do turismo

Assunto(s):

Política do turismo; Planos de desenvolvimento turístico; Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia; Programas com interesse para o turismo