Acordo entre o Governo da República Islâmica do Paquistão e o Governo de Portugal relativo a serviços aéreos / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. Repartição de Intercâmbio
Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga relativo ao respeito pelo princípio da cabotagem / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
Acordo de transporte aéreo entre o governo da Irlanda e o governo de Portugal / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. Repartição de Intercâmbio
Alterações do anexo ao acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. Repartição de Intercâmbio
Acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos relativo ao transporte aéreo / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. Repartição de Intercâmbio