
1.		Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha Data Publicação: 1985 Resp- Sec.: Maurício, Artur Lacerda, Dimas de Redinha, Simões Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Contencioso administrativo COTA(S): 3619; 3619-A; 3619-B; 3619-C
2.		A relação jurídica de emprego na administração pública : Anotações e comentários ao Decreto-Lei nº 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade Ribeiro Data Publicação: 1994 Resp- Sec.: Ribeiro, José Ribeiro, Soledade Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 10431
3.		Direitos do consumidor : colectânea de legislação / Ataíde Ferreira, Pegado Liz Data Publicação: 1995 Resp- Sec.: Ferreira, Ataíde Liz, Pegado Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Direitos do consumidor : colectânea de legislação COTA(S): 7329.1; 7329.2; 7329.1-a; 7329.2-a
4.		Resolução da Assembleia da República nº22/85 - adesão de Portugal às Comunidades Europeias Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
5.		Plano Regional de Emprego de Trás-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD) / Presidência do Conselho de Ministros Data Publicação: 2001 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc.
6.		Proposta de lei [[sobre] as grandes opções do plano a médio prazo (] Data Publicação: 1986 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 9458.01
7.		Aprova o Código do Trabalho / Assembleia da República Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc.
8.		Lei nº 35/2004 : regulamenta a lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho / Assembleia da República Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc.
9.		Código dos Contratos públicos: comentado e anotado : Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 28 de Janeiro / Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 2009 Coautor: Silva, Jorge Andrade da, coment. Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 12250
10.		Código Civil e diplomas complementares : Assentos e acórdãos de fixação de jurisprudência de acordo com a Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro - regime jurídico do divórcio / Quid Juris Data Publicação: 2009 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 12251