1.		Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga relativo ao respeito pelo princípio da cabotagem / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1961 Col.autor: Ministério das Comunicações COTA(S): 266
2.		Alterações do anexo ao acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. Repartição de Intercâmbio Data Publicação: 1961 Col.autor: Ministério das Comunicações COTA(S): 271