Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a França / Presidência do Conselho. Secretariado da Aeronáutica Civil
Acordo sobre transportes aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal / Presidência do Conselho. Secretariado da Aeronáutica Civil
Acordo provisório relativo aos transportes aéreos entre a Suiça e Portugal / Presidência do Conselho. Secretariado da Aeronáutica Civil