Turismo de Portugal

Título/Resp.:

LEI Nº 51/1990

Notas:

Ãlteração, por rectificação, do Decreto-Lei nº 241/8, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)

Assunto(s):

Paisagem protegidaCosta Vicentina

Legislação