| Notas: | Aviso que torna público ter sido, por despacho do Presidente do Conselho, tornada extensiva, a título prévio, às obras de ampliação a efectuar a declaração de utilidade turística do Hotel Santa Maria, no Funchal, e já anteriormente concedida por despacho inserto no Diário do Governo nº 241, de 13 de Outubro de 1965 |
