Um novo tratado para a Europa / Comissão Europeia
Tratado de Nice / José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Tratado de Amesterdão / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Ratificação ao Tratado de Amesterdão : Decreto do Presidente da República nº65/99 de 19 de Fevereiro