Código Civil e diplomas complementares : Assentos e acórdãos de fixação de jurisprudência de acordo com a Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro - regime jurídico do divórcio / Quid Juris
Código Civil : Anotado / Abílio Neto
Código civil : anotado / Abílio Neto, Herlânder A. Martins