RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 76/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 93/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 68/2002
Estudo "Planeamento e ordenamento do território ao nível naciomal" : Proposta técnica / GEOIDEIA-Estudos de Organização do Território, Lda.; ESHTE-Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 23-G/2002
DECRETO REGULAMENTAR Nº 11/2002
Proceedings- International Conference on Territorial development : Local clusters, restructuring environment, environment-enterprises-districts / OCDE
DECRETO-LEI Nº 204/2002
Seminário - O sistema de execução de planos e a perequação : Comunicações - comentários e conclusões / Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano