Regime das cauções previstas na legislação turística portuguesa / Maria de Fátima Hortins Amado Ferreira Ribeiro Mendes
Actividade comercial - legislação: comércio interno / Direcção-Geral do Comércio Interno
Tribunal de Contas / José Tavares
La regulacion del tiempo compartido en el derecho comparado: Francia, Grecia y Portugal : resumen / Secretaría General de Turismo
Regulamento geral das edificações urbanas [[policopiado]]
O ordenamento do território e a Europa / José Palma Andrés, Nuno da Silva Salgado