1. | | Data Publicação: 1984 Col.autor: Portugal. Ministério do Emprego e da Segurança Social COTA(S): 5038.1 | |
2. | | Data Publicação: 1992 COTA(S): RE-82 | |
3. | | Data Publicação: 1948 Col.autor: Convenção de Varsóvia COTA(S): 4562.1 | |
4. | | Data Publicação: 1958 COTA(S): 1973 | |
5. | | Data Publicação: 1958 COTA(S): 1973.1 | |
6. | | Data Publicação: [1962?] COTA(S): 4-CE | |
7. | | Col.autor: Convenção Internacional relativa ao Contrato de Viagem. etc. | |
8. | | Data Publicação: 1980 Col.autor: Convenção relativa à aviação civil internacional. Tratados COTA(S): 4561 | |
9. | | Col.autor: Protocolo adicional à Convenção relativa à aviação civil internacional. 24 de Setembro 1968 | |
10. | | Data Publicação: 1979 Col.autor: Convention AIH/FUAAV COTA(S): 2625; 2625-A | |