
1.		DECRETO REGULAMENTAR Nº 21/1999
2.		LEI Nº 51/1990
3.		RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 80/2003
4.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 35/2004
5.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 56/2004
6.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 72/2003
7.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 84/2004
8.		Guia de Turismo de Natureza / Carlos Ferreira Autor: Ferreira, Carlos COTA(S): 12750
9.		Paisagem protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro D'Arcos / Afonso Costa, Victor Mendes, Fernando Gonçalves Autor: Costa, Afonso Resp- Sec.: ; Mendes, Vítor Gonçalves, Fernando COTA(S): 13270
10.		As lagoas do novo milénio / José Antunes; Trad. Chloé Parrott Autor: Antunes, José COTA(S): 13388
11.		Determinação de Indicadores da Paisagem : Contributo para o Desenvolvimento Turístico e Gestão Integrada da Unidade de Paisagem das Furnas (São Miguel-Açores) / Sandra Paula Leite Curvelo Mendes Autor: Mendes, Sandra Paula Leite Curvelo Data Publicação: 2005 COTA(S): 14574
12.		Lagoas do Planalto Superior da Serra da Estrela / L.T. Costa [et al.] Data Publicação: 2005 Resp- Sec.: Costa, L.T. Fidalgo, J.P. Neves, R. Rufino, José COTA(S): 15691