Título/Resp.:

DECRETO REGULAMENTAR Nº 14/1999

Notas:

Altera a redacção do Decreto Regulamentar nº 34/97, de 17 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento
Decreto-Lei nº 167/97, de 4 de Julho

Assunto(s):

Meios complementares de alojamento; Equipamento; Moradias turísticas; Aldeamentos turísticos; Apartamentos turísticos; Empreendimentos turísticos; Infra-estrutura básica