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PORTARIA Nº 113-A/2002
Notas:
Altera a Portaria nº 317-B/2000, de 31 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)
Ver títulos deste(s):
Assunto(s):
URBCOM
;
Incentivos financeiros
;
Ajuda financeira
;
Programa Operacional de Economia (POE)
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