Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 102/2005

Notas:

Aprova um conjunto de medidas para a consolidação das contas públicas e o crescimento económico

Assunto(s):

Contas públicasAdministração públicaBeneficios fiscaisCrescimento económicoSustentabilidade dos serviços públicosReestruturação da Administração Pública

Legislação