Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 141/2001

Notas:

Ratifica a suspensão, por 24 meses, do Plano Director Municipal de Mirandela na área destinada à implantação de uma estação de tratamento de água, na confluência dos rios Rabaçal e Tuela

Assunto(s):

ÁguaProtecção dos consumidoresRiosProtecção da faunaMirandelaPlano director municipal

Legislação