Constituição Portuguesa Anotada- Volume I / Jorge Miranda [et al.]
Constituição Portuguesa Anotada- Volume II / Jorge Miranda [et al.]
La proteccion de los espacios naturales y su aportacion a la oferta turistica y recreativa : documento de sintesis [policopiado] / Secretaría General de Turismo, Dirección de Política Turística
Legislação da função pública / intr. João Caupers; [compil.] António Duarte de Almeida