
1.		Inquérito de conjuntura aos estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos turísticos: análise estatística / Direcção-Geral do Turismo. Unidade de Observação Data Publicação: 2004 Col.autor: Portugal. Direcção-Geral do Turismo Unidade de Observação COTA(S): 9831.02
2.		DECRETO REGULAMENTAR Nº 14/1999
3.		DECRETO REGULAMENTAR Nº 34/1997
4.		DESPACHO NORMATIVO Nº 137/1984
5.		DESPACHO NORMATIVO Nº 323/1978
6.		DESPACHO NORMATIVO Nº 88/1979
7.		DESPACHO NORMATIVO
8.		DESPACHO NORMATIVO Nº 00007/83
9.		DESPACHO NORMATIVO Nº 00137/84
10.		PORTARIA Nº 00273/86
11.		Novo diploma sobre o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos / Luís do Nascimento Ferreira Autor: Ferreira, Luís Jorge do Nascimento COTA(S): RP-1806
12.		A criação de uma nova figura no Turismo - o estabelecimento de alojamento local / José Manuel Inácio Autor: Inácio, José Manuel COTA(S): RP-1806