Cidades: Comunidades e Territórios / Vítor Matias Ferreira
COTA(S): 13171-I; 13171-II; 13171-III; 13171-IV; 13171-V; 13171-VI; 13171-VII
ANÚNCIO Nº 97-A/2001 (2ª SÉRIE)
DECRETO-LEI Nº 152/2001
DECRETO-LEI Nº 317/2001
DECRETO-LEI Nº 229/2001
DECRETO-LEI Nº 185/2001
DECRETO-LEI Nº 251/2001
DECRETO-LEI Nº 318/2001