DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 33/2003/A
Vila Franca do Campo / Publiçor
COTA(S): 17143
Anuário de Ouro dos Açores : Açores 9 Ilhas / Ângela Almeida
COTA(S): 14831-I; 14831-II
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL Nº 12/2003/A
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 4/2003/A
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 18/2003/A