| Notas: | Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 4 de Agosto de 2003, foram transferidos os direitos e deveres emergentes da declaração de utilidade turística atribuída, a título prévio, a um conjunto turístico a levar a efeito em Cajados, Algeruz, concelho de Palmela, distrito de Setúbal, respeitantes à sua propriedade, para a titularidade da sociedade FP TUR - Actividades Turísticas e Hoteleira e de Desporto e Lazer, S.A., que pode invocar os benefícios decorrentes da atribuição da utilidade turística, a título de proprietária, com efeitos a partir do momento em que foi comunicada à Direcção-Geral do turismo, a substituição da entidade proprietária, isto é, com efeitos a partir de 6 de Junho de 2003 |
