| Notas: | De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 71/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de Almeirim, publicada no Diário da República, I Série, nº 141, de 20 de Junho de 2001 |
