Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 43/2004

Notas:

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho ed Ministros nº 81/2005, que ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova e delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município, publicada no Diário da República, I Série, nº 63, de 31 de Março de 2005

Assunto(s):

Plano director municipalPonte de LimaReserva Ecológica Nacional(REN)

Legislação