| Notas: | De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde e as medidas preventivas para a mesma área, publicada no Diário da República, I Série, nº 138, de 16 de Junho de 2000
Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2000, de 16 de Junho |
