Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 98/2004

Notas:

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 133/2004, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, publicada no Diário da república, I Série, nº 217, de 14 de Setembro de 2004

Assunto(s):

Plano director municipalBenavente

Legislação