Título/Resp.:

DECRETO-LEI Nº 141/2002

Notas:

Altera os limites das Zonas de Protecção Especial (ZPE) do Tejo Internacional, Erges e Ponsul e de Moura, Mourão e Barrancos

Assunto(s):

Rio Tejo; Zonas de Protecção Especial