| Notas: | Altera pela oitava vez o Decreto-Lei nº 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervençõesprevistas no âmbito do Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, no respeitante à zona de intervenção de Almada-Costa da Caparica |
