| Notas: | Altera o anexo ao Decreto-Lei nº 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades
Decreto-Lei 119/2000, de 4 de Julho |
