Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei nº 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte
Áreas protegidas; Parque Natural do Litoral Norte; Paisagem Protegida do Litoral de Esposende
