Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECRETO REGULAMENTAR Nº83/1980

Notas:

Estabelece medidas complementares sobre aldeamentos turísticos
Decreto Regulamentar nº 14/78, de 12 de Maio

Assunto(s):

Aldeamentos turísticos; Infra-estrutura básica; Empreendimentos turísticos

Legislação